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SENTENÇA PROFERIDA PELO DOUTOR HERVAL SAMPAIO JUIZ QUE RESPONDE PELA COMISSÃO DE IMPROBILIDADE INSTALADA PELO TJ DO RN

19 de dezembro de 2014 at 12:15

III – DISPOSITIVO:

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial para determinar ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da autoridade

competente, que designe, no prazo de sessenta dias da ciência da decisão, um Delegado de Polícia Civil, um Escrivão, um chefe de investigação (agente) e três agentes para atuarem exclusivamente na Comarca de Baraúna; bem como que se abstenha de designar os integrantes da polícia civil da comarca de Baraúna para exercerem suas funções em outras unidades, excetuados aqueles casos legalmente previstos (férias, licenças etc.), sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) caso a determinação seja descumprida.

Comunique-se o teor desta decisão, com entrega de cópias, a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e ao Ilustríssimo Senhor Delegado Geral de Polícia Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Baraúna, 18 de dezembro de 2014.

José Herval Sampaio Júnior

Juiz de Direito

TRANSCRITO DO BLOG BARAUNA ATUAL

19 de dezembro de 2014 at 12:05

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Rapidinhas da sexta…

A revolta…
Valdecy até quando o povo de Baraúna vai sofrer com esse desgoverno de corruptos, ladrões, cara de pau… até quando. ninguém toma uma atitude, até parece que nossa cidade e de outro planeta, funcionários efetivos com seus salários atrasados, imagine os comissionados pessoas da confiança desse desgoverno, esses que correram atrás dessa prefeita nas eleiçoês passadas, senhora prefeita os comissionados e contratados também trabalham até mais muita das vezes do que certos efetivos e tem filhos mulheres ou seja famílias que dependem do seu salario para sobreviver, você que foi chamada de mãe dos pobres mais na verdade está passando por uma madrasta das piores, tenha vergonha na sua cara prefeita e pague esse povo que necessita desse dinheiro para sustentar suas familias, está finalizando o mês de dezembro e nem foi pago o mês de Novembro ainda, 2016 está as portas você prefeita vai querer eleger seu candidato a prefeito e dessa maneira que você pretente conquistar votos.”(Comentarista anônimo).
Obs do blog: Precisa comentar mais alguma coisa? acho que não…a revolta já diz tudo..
nota do blog, se qualquer funcionário da prefeitura de Baraúna denunciar a prefeita Luciana Oliveira na Promotoria de Justiça de Baraúnba com uma ação de improbidade, ela perderá o mandato e pode ser preso, caso ela não deposite o 13 salário dos servidores até 00 hora de hoje 19 de dezembro, se ninguém entrar com uma ação não adianta reclamar da justiça, seu Odilon entrou na justiça e ganhou o direito de cirurgiado, a prefeitura obrigada pela promotoria pagou tudo, acredite no judiciário, mas faça a sua parte, se ninguém entra na justiça contra a prefeita ninguém pode reclamar da justiça, tenho dito. só que reclama desta prefeita são as redes sociais.

ROBINSON DE JOELHOS AGRADECE A DEUS O SEU DIPLOMA DE GOVERNADOR DO RN

19 de dezembro de 2014 at 11:54

Foto Heitor Gregório

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ESTADÃO

19 de dezembro de 2014 at 11:42

 

Ex-diretor citou em delação 28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás

REDAÇÃO

19 Dezembro 2014 | 05:00

Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

delacao-costa

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiaçõe

LAVA JATO

19 de dezembro de 2014 at 11:34

Lava Jato

Mais cinco políticos entram para rol dos citados no petrolão

Em depoimentos, o delator Paulo Roberto Costa envolveu o petista Tião Viana, governador do AC, e 4 deputados do PT, PP e PMDB no esquema, diz jornal

O DELATOR - Paulo Roberto Costa detalhou à PF suas relações com políticos

O DELATOR – Paulo Roberto Costa detalhou à PF suas relações com políticos (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Em reportagem estampada na capa da edição de 10 de setembro deste ano, VEJA revelou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa havia dado às autoridades o nome de mais de trinta políticos beneficiários do esquema de corrupção instaurado na estatal. A lista incluía algumas das mais altas autoridades do país e integrantes dos partidos da base de apoio do governo do PT. Estavam lá três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais. Três semanas depois, VEJA revelou que Costa contou às autoridades que, em 2010, o ex-ministro Antonio Palocci o procurou para pedir 2 milhões para campanha da presidente Dilma Rousseff. Ao longo das mais de oitenta horas de depoimento, Costa envolveria ainda os nomes de outros políticos no petrolão. Reportagem desta sexta-feira do jornal O Estado de S. Paulo inclui mais cinco nomes no rol dos citados no petrolão: o governador reeleito do Acre, Tião Viana (PT), os deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS).

Como revelou VEJA, Costa apontou como beneficiários do esquema também os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Do Senado, Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Romero Jucá (PMDB-RR), o eterno líder de qualquer governo. Já no grupo de deputados, o petista Cândido Vaccarezza (SP) e João Pizzolatti (SC), um dos mais ativos integrantes da bancada do PP na casa. O ex-ministro das Cidades e ex-deputado Mario Negromonte, também do PP, é outro citado como destinatário da propina. Da lista de três “governadores” citados pelo ex-diretor, todos os políticos são de estados onde a Petrobras tem grandes projetos em curso: Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República morto em agosto deste ano em um acidente aéreo.

HENRIQUE ALVES EMITE NOTA SOBRE ESCÂNDALO DA PETROBRAS

19 de dezembro de 2014 at 11:31

Henrique emite nota sobre envolvimento de seu nome no esquema da Petrobras

“Tenho a consciência absolutamente tranquila.”

Foto: divulgação
Foto: divulgação

É com extrema indignação que vejo meu nome citado em reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo.

Não há qualquer hipótese de verdade no meu envolvimento com as irregularidades cometidas na Petrobras. Repilo qualquer insinuação nesse sentido. Tenho a consciência absolutamente tranquila.

Reitero que a delação premiada é um instrumento que beneficia o réu e não deve ser tomada como prova de verdade. Para isso, há a investigação séria dos órgãos competentes.

Henrique Eduardo Alves

Presidente da Câmara dos Deputados

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

19 de dezembro de 2014 at 10:44

Ontem no Centro de Convenções em Natal. solenidade de diplomação dos eleito em 2014 no RN, solenidade presidida pelo desembargador eleitoral Marcedo Virgílio presidente do TRE, participação dos componentes da Corte, Herbhet Mota, Eduardo Guimarães, Zeneide Maria, Artur Cortez e Verlano Medeiros, ponto alto da solenidade, Ricardo Mota pregou o entendimento entre os poderes executivo, legislativo, judiciário e promotoria para juntos fazerem as reformas que o nosso estado precisa para encontrar os caminhos do desenvolvimento, Robinson se ajoelhou e agradeceu a Deus o seu diploma, mostrando ser um homem de muita fé e disse: quando fui a convenção do meu partido  agradecia a Deus ter sido escolhido candidato, hoje eu agradeço este diploma, a chefe do cerimonial se perdeu e barrou pessoas impostantes, resultado sobrou cadeiras vazias e o  baixo clero sem convite foi convidado a entrar, agora o TRE se agigantou  perante o eleitor e a justiça brasileira, patrocinando um pleito com imparcialidade e diplomando os fichas limpas que ganharam as eleições, Valter Alves fez um discurso de executivo e prometeu o que deputado não consegue fazer, Fátima pregou à cidadania, mas esqueceu de pedir isto aos aloprados do PT, José Dias na minha opinião junto com Fábio Dantas foram os maiores articuladores deste pleito, já Fábio Faria cuidou mais da campanha do pai do que da sua, ontem Ricardo Motta era cantado em prosa e verso o próximo presidente da AL para o biênio 2015 e 2016, apenas o deputado Galeno Torquato resiste, mas deputado o senhor não pode entrar na AL perdendo, se perder agora perderá até o fim, vote em Ricardo Motta e ouça os seus pares, conversei com Diego Dantes um dos mais próximo assessores de Robinson, agradeço ao desembargador Herbhet Mota, pois fui seu convidado na solenidade e fiquei emocionado quando ouvi do desembargado Artur Cortes um agradecimento sobre a deferência que fiz ao seu nome na postagem anterir, onde disse que o doutor Artur, doutor em direito, humanista e juiz imparcial e com sabedoria jurídica e intelectual, além de humilde, pois delegou o seu trabalho a participação de sua assessoria, nestes dois anos de Artur, o TRE se engrandeceu e hoje é um dos tribunais de mais prestígaidos  da justiça brasileira, agora irei a posse de Robinson Faria na AL dia primeiro, mas antes vou assistir a posse do meu amigo Jório Nogueira em Mossoró como presidente da Casa do Povo.

MORRE O LÍDER DOS MOTENEGROS EM ASSÚ

18 de dezembro de 2014 at 09:18

Morre aos 94 anos o líder político Edgard Borges Montenegro‏

Morre aos 94 anos o líder político Edgard Borges Montenegro

Gabriel Pereira (cenapoliticarn@gmail.com)
Anexo
14:09

Fotos

cenapoliticarn@gmail.com
De:  Gabriel Pereira (cenapoliticarn@gmail.com)
Enviada: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 14:09:11
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Faleceu aos 94 anos de idade, no final da tarde desta quarta-feira,
17, o ex-deputado estadual por quatro mandatos e ex-prefeito da cidade
do Assu, Edgard Borges Montenegro.
 Avô do deputado estadual George Soares, pai de seis filhos, Dona
Rizza Montenegro (mãe do deputado George), Edgard Junior, Edmar
Montenegro, Paulo Roberto, Rejane Maria e Dália Maria Macedo Montenegro.
 O Comandante Edgard, como muitos o chamavam, deixa na memória do povo
potiguar muitos serviços prestados na sua vitoriosa carreira política,
mas especialmente à cidade do Assu, da qual foi prefeito e representou
a região do Vale do Açu na Assembléia Legislativa do RN de 1954 a
1970. Também foi por duas vezes vice-prefeito de Ipanguaçu na gestão
do ex-prefeito Zé de Deus e dirigente de várias entidades, como o
DNOCS, o COFAM, a COAPERVAL e o CODEVA. Sempre partilhou com o povo seus anseios e suas necessidades e doou parte das terras em que se encontram algumas das
grandes instituições do município atualmente, como o Batalhão da PM e
o Estádio Edgarzão que recebeu seu nome como homenagem aos relevantes
serviços prestados.
 Em vida, Edgard costumava declarar: “Felizes os que sonham, ainda que
não possam concretizar os vôos, porque o sonho de um só cidadão não
passa de um mero sonho. Mas, quando o sonho é partilhado em sociedade
absolve o espírito cooperativista e torna-se realizável”.
 O corpo do líder político assuense está sendo velado na Assembleia Legislativa
do RN, no salão nobre, desde da 7 horas da manhã de hoje, as 11 horas segue
para a cidade de Ipanguaçu e a tarde, a partir das 15 horas estará na
Capela do Colégio Educandário, na cidade do Assu e será sepultado no
Cemitério São João Batista.

TRANSCRITO DO BLOG DE VALDECY DOS SANTOS JÚNIOR

18 de dezembro de 2014 at 08:57

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Rapidinhas da quinta…

Metendo os pés pelas mãos…
Valdeci o povo quer saber poste esta O Senhor a voz baraunese, como é triste ver o município de Baraúna, ser vítimas de pessoas que diziam que queriam o melhor para a população. A cada dia que passa aumenta o desgoverno. Quem lembra daquele que se diz autentico secretário que autorizou um carro escolar exclusivo, para transporte de alunos, desvia função e transformar em transfuliões. O mesmo continua ditando em secretaria do municipio autorizando pessoas não habilitadas a dirigir veiculo oficial. Quando a lei diz que só pode ser conduzido por servidor efetivo e portador de CNH. Pode uma atitude desta, KD as autoridades de transito que só perseguem motoqueiros que vem do trabalho????? (o povo não é tão analfabeto do tanto que tu pensa viu secretário, 2 anos passa rápido)” (Comentarista anônimo)
Professor o que estar faltando para a PLL, ou seja, Prefeita Luciana Laranja, COMPRAR neste município é a MORTE. Desta forma o DINHEIRO VAI E A MORTE NÃO VEM. Assim sendo, nós não perdemos nossos queridos. Só assim seremos felizes, pois comprou 500 mil de MEDICAMENTO não chegou, 700 mil de LIVROS não chegou, comprou 150 KG de MAXIXE em uma semana para a AÇÃO SOCIAL não chegou, comprou 55 mil de MATERIAL DE EXPEDIENTE não chegou e ultimamente 2.500 BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA não chegou. Portanto as únicas mercadorias que foram compradas e entregues na cidade e do conhecimento do povo foram: AS LIMINARES E OS VEREADORES. Isto é inédito no Brasil. Poste este comentário
Obs do blog: Enquanto a prefeita liminar se delicia nas águas quentes termais do hotel Termas enquanto conclui uma bela de uma reforma em sua mansão na Nova Betânia, em Mossoró, as denúncias de desvios de dinheiro público pipocam a todo
momento, em meio a montanha de irregularidades administrativas. Os exemplos dos comentaristas acima apenas são reflexos do descontrole financeiro por que passa esse sofrido município onde até a própria justiça é achincalhada em comentários zombeteiros nas esquinas com afirmações patéticas como “enquanto a gente estiver cumprindo direitinho lá no TSE a mulher não sai“. Isso é uma vergonha completa. Até mesmo os próprios babões de plantão já estão começando a se calar, tais como os comissionados que já estão com 4 meses de atraso em seus vencimentos. Os
funcionários públicos municipais estão fazendo protestos e plantão todos os dias na porta da prefeitura em busca do seu projeto de lei que foi retirado da câmara. O 13º salário talvez seja pago somente no dia 23 de dezembro e olhe lá, ou seja, já totalmente fora do prazo máximo permitido por lei federal. Uma verdadeira bagunça geral. Enquanto tiveram dinheiro para forrar os bolsos e tapar a boca de uma vereadora, falta dinheiro e vergonha na cara dos vereadores cupinchas para ficar ao lado dos trabalhadores. Mas ninguém pense que o povo não está vendo tudo isso. Está vendo bem direitinho, sabem muito bem quem é quem, de que lado está e o troco virá em breve.
Uma questão jurídica…
O TRE-RN ao cassar os diplomas da prefeita liminar e de seu vice de Baraúna através do recurso contra expedição de diploma nº 10-90.2014.6.20.0033 julgado recentemente, abre-se uma perspectiva jurídica com relação aos demais processos que tramitam no TSE. Ora se sua diplomação foi cassada e se for confirmada pela negativa de uma liminar futura no TSE, os demais processos que tramitam deixam de ter sentido, haja vista que como não existe diplomação…não existe o fator segunda colocada nas eleições com registro legal na justiça eleitoral. Dessa forma, ou assume o primeiro colocado na eleições (que é o único que tem o seu diploma dado pela justiça eleitoral e não foi cassado esse diploma) até que se resolva todas as pendências no TSE ou se marcam novas eleições suplementares com uma posse provisória do presidente da câmara. De qualquer forma, uma comissão já foi formada e irá a Brasília para conversar numa audiência com o próprio presidente do TSE sobre o assunto Baraúna. Do jeito que está não dá para continuar.

PORTAL DA AL DO RN

17 de dezembro de 2014 at 21:33

Aumento salarial para governador, vice e secretários é aprovado na ALRN

Matéria foi aprovada pela maioria dos deputados presentes. Outros projetos foram votados

NOTÍCIA EM 17/12/2014VER MAIS

CLÁUDIA REGINA TEM CONDENAÇÃO DE MÉRITO NO TSE

17 de dezembro de 2014 at 21:06

A ex-prefeita Cláudia Regina foi condenada no TSE, em um dos processos, condenação já no mérito, Francisco José Júnior e a população mossoroense pode ficar tranquila que a cearense não vai mais voltar, já a governadora Rosalba termina seu governo de maneira melancólica e poderá ficar inelegível por deixar atrasar pagamentos de folha dos barnabés estaduais, a perspectiva de Francisco José Júnior é de fazer um grande administração e ir para à reeleição, a oposição em Mossoró está se demiliguindo a todo momento, as condenações de Fafá no TCE, pode também fazê-la inelegível, quanto a grupo da deputada Sandra Rosado apenas um mandato de vereador, a de Lairinho Rosado e uma rede de comunicação de jornal, TV e rádio que não rederam suficiente para manter o mandato da deputada, agora o prefeito tem que correr rápido para tirar da plancheta projetos importantíssimos, Robinson sabe que sua reeleição de governador em 2018 passa pela reeleição de Francisco José Júnior em Mossoró.

JÓRIO NOGUEIRA TOMARÁ POSSE NA PRESIDÊNCIA DA CASA DO POVO EM MOSSORÓ

O vereador Jório Nogueira, filho de Aldenor Nogueira vereador de 5 mandatos que teve serviços inestimáveis prestados a Mossoró, seja como radialista, político e ex-pracinha do Exército Brasileiro, Jório  tomará posse no dia primeiro de janeiro em solenidade simples e se deslocará a Natal para participar da posse do governador eleito Robinson Faria, Jório foi candidato comigo a vereador em 1992 e naquela época não foi eleito, mas teve uma boa performece, em 1996 foi eleito vereador com uma boa votação, filhos de uma família de militares, Jório foi o único filho de Aldenor Nogueira que continuou a luta do pai na política, com a eleição de Jório vou voltar a divulgar notícias da Casa, sou amigo pessoal dele e vou ajudar no que for possível, claro aqui neste sítio, sei que Jório irá longe em sua luta por Mossoró, é corajoso,dinâmico, atuante, bom orador e um homem de compromissos, estou torcendo por você amigo, tenho dito.

HERBHET MOTA DESEMBARGADOR DO TRE

Outro amigo nosso é o advogado, músico, ex-vereador e bom advogado, hoje fui a uma sessão ordinária da Corte e lá estava Herbert de toga julgando processos da eleição de 2014, chegou ao TRE e foi o relator do processo que julgou as Contas do governador eleito, Robinson Faria, diligenciou e fez a exigências de praxe, mas a sua relatoria foi favorável a aprovação de contas da campanha e graças a aprovação, amanhã Robinson será diplomado no Centro de Convenções governador do RN, numa cerimonia com a presença de 264 convidados do Tribunal e não dos políticos, cada político diplomado recebeu 10 convites,  corpo de bombeiros não aceita superlotação do auditório, como frequentador assíduo das sessões da Corte, hoje eu fiquei emocionado, vendo o nosso mossoroense Herbert atuando como desembargador na mais alta corte eleitoral do RN e a despedida do juiz Artur Cortez, um socialista de decisões impares naquele tribunal, ao se despedir, o doutor Artur Cortez agradeceu a sua equipe e disse, saio desta corte com as gavetas vazias, julgou todos os processo que foram delegados a ele o julgamento, sou admirador do trabalho do doutor e ele não me conhece, mas eu conheço o seu trabalho, tenho dito.

GAECO ATUANDO

17 de dezembro de 2014 at 13:04

MP e PM deflagram Operação Habite-se e cumprem mandados contra bombeiros

Ação visa desarticular associação de pessoas formada por bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, e apurar irregularidades

Foto: Sérgio Costa / Portal BO
Foto: Sérgio Costa / Portal BO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 80ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a Operação HABITE-SE, destinada a desarticular associação de pessoas formada por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, e apurar irregularidades nos procedimentos de emissão de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – conhecido popularmente como “Habite-se”, o qual atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio.

Aproximadamente 60 policiais militares apoiam os Promotores de Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões, prisão preventiva e conduções coercitivas. Foram expedidos pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal 12 mandados de busca e apreensões, um mandado de prisão, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.

No curso da investigação, restou evidenciado a existência de um “esquema” de emissão de Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte, onde ficou demonstrado que o Oficial Bombeiro Militar, Diretor de Engenharia e Operações, indevidamente, elaborou e vem elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas, que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos.

Através de uma separação de tarefas, o citado Coronel, Diretor de Engenharia e Operações, vale-se da contribuição de comparsas que avocam para si a confecção dos projetos, face ao seu impedimento legal, para figurarem como engenheiros responsáveis pela elaboração deles. Ademais, outros integrantes fazem a captação e intermediação de clientela, bem como há, também, a utilização de empresas para realização das adequações dos projetos previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros.

Noutro ponto, além de atuar elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, Oficial Bombeiro Militar muitas vezes é demandado para interferir direta ou indiretamente no trâmite dos procedimentos administrativos para emissão de AVCB no SERTEN, existindo consultoria aos clientes, como, por exemplo, elaboração das defesas técnicas enviadas ao SERTEN quando há pareceres contrários aos projetos e realizando pedidos para agilização do trâmite desses procedimentos.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, que demonstram a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei 12.850/2013), violação de dever funcional com o fim de lucro (art. 320, do Código Penal Militar), falsidade ideológica (art. 312, do Código Penal Militar e art. 299, caput, do Código Penal), corrupção passiva (308, do Código Penal Militar) e fraude à licitação (art. 89, da Lei 8.666/1993), entre outros, o Ministério Público Estadual ajuizou ações cautelares perante o Juízo da 11ª Vara Criminal de Natal, sendo deferidos dois afastamentos das funções no SERTEN, um mandado de prisão preventiva, sete mandados de condução coercitiva, 12 mandados de busca e apreensão em 12 locais, entre eles o gabinete do Cel. BM, dependências do SERTEN do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, empresas e residências dos investigados; todos cumpridos na data de hoje, na cidade de Natal e Parnamirim, pela Polícia Militar, juntamente com o Ministério Público Estadual.

*Com informações do MP/RN.

TRIBUNA DA IMPRENSA

17 de dezembro de 2014 at 12:36

A GLOBO SEMPRE JOGOU SUJO

EMANUEL CANCELLA -
Leia o artigo de Emanuel Cancella que aborda a cobertura inescrupulosa da maior emissora de televisão nacional sobre a corrupção na Petrobrás.
Na década de 90, os petroleiros foram protestar na porta da Globo no Rio, no Jardim Botânico. A emissora fez campanha pela privatização da Petrobrás, comparando a estatal a um paquiderme e chamando os petroleiros de marajás. O tempo mostrou quem tinha razão. Hoje a Petrobrás descobriu o pré-sal que elevou nossas reservas a 60 BI de barris de petróleo que nos garante o consumo para os próximos 50 anos, e está entre as maiores petroleiras no mundo, inclusive através de seus impostos financiando 75% do PAC, além de vários programas sociais e culturais.
Hoje a corrupção é investigada e corruptos e corruptores estão indo para cadeia e o Ministério Público anunciou que vai tentar recuperar R$ 1 BI desviado da Petrobrás. Só para se ter uma ideia do recente passado, em 1999, o então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, fez um repasse de R$ 1,4 BI no escândalo conhecido como “Marka e FonteCindam” dizendo que era para impedir a quebra do sistema financeiro brasileiro. Esse dinheiro nunca voltou aos cofres públicos e FHC ainda posa de paladino da moral e dos bons costumes. A Polícia Federal, o Ministério Público, o Congresso Nacional nunca cobraram responsabilidade de FHC.
Agora a Globo faz campanha sistemática e diária contra a Petrobrás. A emissora da família Marinho, sem nenhum escrúpulo, faz campanha pela vinda das empreiteiras norte-americanas para o Brasil, para substituir as nossas empresas envolvidas em corrupção na Petrobrás. Só que as empreiteiras norte-americanas são as mais sujas e corruptas do mundo, responsáveis inclusive pelo maior vazamento global de petróleo no Golfo do México.
Agora a Globo faz campanha pelos escritórios advocatícios norte-americanos estimulando os acionistas a entrarem com ações contra a Petrobrás. Não sei se esses advogados americanos são os melhores defensores de acionistas, haja vista que a companhia brasileira, apesar da campanha sórdida da emissora líder de ausiência no país, está com sua produção em elevados níveis e vai muito bem, obrigado. Já, nos EUA e no mundo, os acionistas da GM e do Citybank, entre outras, estão a ver navios pós quebradeira dos EUA em 2008.
Creio que está chegando a hora dos brasileiros voltarem a porta da Globo para barrar seu jogo sujo contra a Petrobrás e em favor dos norte-americanos. 
* Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

DOUTOR ROMERO MARINHO PROMOTOR DE JUSTIÇA E HOMEM DE DEUS

17 de dezembro de 2014 at 12:32
Romero Marinho
Romero Marinho 17 de dezembro de 2014 08:34
RESPEITEMOS AS AUTORIDADES

Livro de Provérbios

“O medo que o rei provoca é como o do rugido de um leão; quem o irrita põe em risco a própria vida” (Provérbios 20.2).

Cristo falou: “Não peço que os tires do mundo” (João 17.15). Isso significa que, embora cristãos, com o passaporte carimbado com o destino “Pátria celestial”, Deus quer que vivamos no presente século, não em clausuras, mas sendo um diferencial nesta ordem de valores que privilegiam, em sua maioria, muito mais o egocentrismo e o hedonismo, do que o altruísmo, a renúncia e o amor. E é na lógica do respeito que devamos manter um bom relacionamento com o Estado. Deus nos chama a mantermos obediência às autoridades terrenas conscientes de que aquelas pessoas são agentes de Deus e da justiça, prontas para punir aos que praticam o mal. Não há nada que esteja excetuado do poder de Deus. Uma seca, uma chuva, um desastre, uma grande safra, o sucesso de uma missão espacial, o nascimento de aves no campo. Logo, uma autoridade encontra-se divinamente estabelecida, pois há um propósito de Deus para ser concretizado. Mesmo em meio de uma desastrosa administração, mesmo diante de situação de perseguição, mesmo permitindo má gestão do dinheiro público, Deus permite, para que seus eternos desígnios sejam alcançados, muito embora tenhamos grandes dificuldades de encontrar o que o Pai Celestial quer com toda situação. Isso não significa de devamos emudecer diante dos devaneios com a coisa pública, ficarmos inertes perante a corrupção, cegarmos quando confrontados com a farra do erário público, no entanto, que devamos contribuir para que a coletividade seja abençoada com uma boa administração de quem Deus possibilitou nos governar.

“Dêem a cada um o que lhe é devido: Se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra” (Romanos 13.7).

Autoria: Grupo Candeia da Palavra. Colaborador: Romero Marinho (conheça mais: https://www.facebook.com/#!/groups/425694164155202).

Candeia da Palavra

  • Descomplicando a Palavra de Deus
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TRANSCRITO DO BLOG BARAUNA ATUAL DE VALDECY DOS SANTOS JÚNIOR

17 de dezembro de 2014 at 12:19

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Rapidinhas da quarta…

Mais uma para a coleção…
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA nº 10-90.2014.6.20.0033 – Classe 29ª
Recorrente(s)(s): COLIGAÇÃO BARAÚNA NÃO PODE PARAR (PR / PMN / PSB / PSD)
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, JOÃO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA E MARIO JACOME DE LIMA
Recorrente(s)(s): ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E JOÃO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA
Recorrente(s)(s): MARIA ELISABETE REBOUÇAS
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, JOÃO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA E MARIO JACOME DE LIMA
Recorrido(s)(s): ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS
Recorrido(s)(s): EDSON PEREIRA BARBOSA
Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA – PRELIMINARES DE INCONSTITUCIONALIDADE, DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE LITISPENDÊNCIA – REJEIÇÃO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS – ABUSO DE PODER ECONÔMICO – IRREGULARIDADES E OMISSÕES GRAVES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS – CARACTERIZAÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
O julgamento proferido pelo TSE no RCED n.º 8-84, em 17/09/2013, quando entendeu aquela Corte que a parte final do inciso IV do art. 262 do Código Eleitoral não teria sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 não tem caráter vinculante, de forma que os Tribunais Regionais Eleitorais possuem autonomia decisória para entender diversamente, sobretudo quando pendente a matéria de julgamento pelo STF, em grau de recurso extraordinário. Tanto é assim que este Tribunal já firmou entendimento contrário, afastando a tese de não recepção do RCED pela Carta Magna atual.
Não há litispendência entre as ações eleitorais, porquanto constituem instrumentos processuais autônomos com causas de pedir próprias e consequências distintas. Demonstrado pelo conjunto probatório que as irregularidades e omissões na prestação de contas do candidato configuram violação ao art. 30-A da Lei das Eleições, e, além disso, que os fatos, quando considerados em conjunto, foram dotados de gravidade para deslegitimar o resultado do pleito, na forma prevista pelo inciso XVI do art. 22 da LC n.º 64/90, incluído pela LC n.º 135/2010, para fins de caracterização de abuso de poder econômico, deve ser cassado o diploma. Aplicação do art. 15 da LC n.º 64/90, reconhecendo a inelegibilidade e declarando-se nulo o diploma já expedido, com efeitos imediatos após o julgamento dos embargos de declaração ou depois de exaurido o prazo para sua apresentação.
Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) MARIA ZENEIDE BEZERRA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em rejeitar as preliminares de inconstitucionalidade por inadequação da via eleita e de litispendência; no mérito, pela mesma votação, em dissonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, em julgar procedente o pedido para cassar os diplomas concedidos a ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA e EDSON PEREIRA BARBOSA, com efeitos imediatos, conforme art. 15 da LC n.º 64/90, determinando-se o cumprimento do Acórdão somente após o julgamento dos embargos de declaração ou depois de exaurido o prazo para sua apresentação, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. Vencido nesta última parte o Juiz Herbert Mota que não dava efeitos imediatos ao julgamento, aplicando o Art. 216 do Código Eleitoral. Anotações e comunicações.
Natal(RN), 12 de dezembro de 2014.
JUIZ ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO – RELATOR
Obs do blog: O caso de Baraúna-RN já virou uma piada nacional no meio jurídico eleitoral onde uma candidata que ficou em segundo lugar nas eleições de 2012 é mantida no cargo por três liminares (onde os méritos dos processos nunca são julgados pelo TSE) em detrimento do primeiro colocado, que por uma questão de direito (desculpem o trocadilho) era quem deveria estar exercendo o poder enquanto se resolvesse essa interminável novela. Ela agora ganha mais uma quarta condenação pelo TRE-RN para sua coleção e irá atrás de mais uma quarta liminar no TSE, o que por si só, já faz muita gente rir do absurdo jurídico. Tendo em vista que a publicação desse acordão só saiu ontem (terça-feira) a noite (daí explicado o fato do pessoal da prefeitura ter amanhecido no TRE-RN na segunda-feira para gestionar e prorrogar a publicação desse acordão por mais um dia), ela terá dois dias para entrar com os famigerados “embargos de declaração” que são meramente procastinatórios, e como o TRE-RN entra de recesso no dia 19 próximo, ela só deverá sair no final do mês de Janeiro/2015. Deverá assumir o presidente da câmara marionete e ela irá mais uma vez vez atrás de uma “milagrosa” liminar relâmpago para tentar retornar mais uma vez. Uma verdadeira palhaçada onde os verdadeiros palhaços são os pobres eleitores municipais que veem essa esculhambação administrativa se arrastar por mais algum tempo e não tiveram sua vontade soberana respeitada nas urnas. Baraúna não merecia estar passando por isso.